Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/03/2026
Data de publicação: 25/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/03/2026, p. 25/03/2026

Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE NO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS E DE COMPROVAÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS DA FAMÍLIA DA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Habeas corpus concedido parcialmente. (HC n. 1.062.391/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/3/2026, DJEN de 25/3/2026.)

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