Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 30/08/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇAO DA DECISÃO AGRAVADA. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.350.338/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021.)