Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 29/06/2020, p. 03/08/2020
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/09/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1022, INCISO II, DO CPC/2015. OMISSÃO CONFIGURADA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.482.345/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 2/10/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/03/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO EMBARGADO COM BASE NO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.350.684/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/3/2020, DJe de 25/3/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 30/08/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇAO DA DECISÃO AGRAVADA. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.350.338/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2019
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA INSTÂNCIA PRIMEVA. MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA COM BASE EM IDÊNTICO CRITÉRIO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.350.684/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 29/06/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os aclaratórios merecem parcial acolhimento, na medida em que o acórdão embargado foi omisso ao não se mani…
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