Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 24/03/2026
Data de publicação: 30/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, j. 24/03/2026, p. 30/03/2026

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. CISÃO DO JULGAMENTO. NECESSIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente com determinação de remessa dos autos à Segunda Seção para análise dos embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental. (EAREsp n. 2.662.318/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, julgado em 24/3/2026, DJEN de 30/3/2026.)

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