Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM DE RECONHECER A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGADA. 1. Embora tenha sido apontado o vício nos embargos de declaração, tendo em vista ter sido a matéria tratada no julgamento da apelação, pelo Tribunal de origem, não há no acórdão recorrido a análise detida da questão. 2. Reconhecida a ofensa ao artigo 1022 do CPC, com a consequente determinação de retorno dos autos à origem, a fim de suprir a omissão apontada, restando prejudicada a análise das demais matérias arguidas no recurso especial. 3 Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.328.181/PR, relator Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Quarta Turma, julgado em 13/4/2026, DJEN de 16/4/2026.)