Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/04/2026
Data de publicação: 22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE DROGA, INSTRUMENTOS E INSUMOS APREENDIDOS. CONTEXTO FÁTICO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE E REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A CUSTÓDIA AO REGIME FIXADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.065.152/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)

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