Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA. OPERAÇÃO SOLIDÁRIA. TESES DE OBSCURIDADE QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO FÁTICO E À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; DE OMISSÃO SOBRE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM PROCURAÇÃO E APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CPC; DE OMISSÃO NA DECISÃO SANEADORA E NA INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA; DE OMISSÕES NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E ILEGALIDADES NAS INTIMAÇÕES; DE OBSCURIDADE E OMISSÃO SOBRE REVELIA E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO; DE OMISSÃO ACERCA DA NÃO TRANSCRIÇÃO DOS DIÁLOGOS E OBSCURIDADE SOBRE DEGRAVAÇÃO; DE CONTRADIÇÃO NA SUFICIÊNCIA DE EXCERTOS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA DENÚNCIA; DE OMISSÃO SOBRE INOVAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS E CORRELAÇÃO; DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DOSIMETRIA DO CRIME LICITATÓRIO; DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DOSIMETRIA DA CORRUPÇÃO ATIVA. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO CONCRETA E SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO POR VIA OBLÍQUA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.183.493/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)