Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 27/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/04/2026, p. 27/04/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14, II, E 217-A, AMBOS DO CP. RECONHECIMENTO DO REDUTOR DA TENTATIVA. ILEGALIDADE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AFASTAMENTO DO REDUTOR. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO E DA PENA FIXADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.106.942/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)

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