Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/12/2021
Data de publicação: 16/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13/12/2021, p. 16/12/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXAME EM OUTRO FEITO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A preclusão consumativa é fenômeno endoprocessual, repercutindo apenas no feito em que a matéria foi efetivamente apreciada. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.774.530/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.)

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