Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 27/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA, ALTERANDO O QUANTO DECIDIDO NO AGRAVO INTERNO ANTERIOR, DAR PROVIMENTO AO RESP. I. Caso em exame : 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos Embargos de Declaração. 1.2. A embargante sustenta que a decisão agravada deveria, ao invés de encaminhar os autos…