JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
04/05/2026
Data de publicação
07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. ART. 370 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O magistrado, destinatário da prova, pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Revisão desse juízo demanda reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Acórdão suficientemente fundamentado. Ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.674.187/SE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 7/5/2026.)
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