Acórdão
T4 - QUARTA TURMA · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 30/03/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE REFERÊNCIA A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Constata-se que a Corte de origem admitiu o recurso especial, inexistindo agravo, de modo que a referência, no acórdão embargado, à interposição e ao conhecimento de agravo configura equívoco quanto à espécie recursal efetivamente julg…