Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/04/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO NONAGESIMAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. SEGURANÇA DO LÍDER DO GRUPO CRIMINOSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 230.594/RS, relator Ministro Sebast…