Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 27/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/04/2026, p. 27/04/2026

Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE VÍTIMAS DO SEXO FEMININO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. COAUTORIA. PERICULOSIDADE. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. RISCO DE ALICIAMENTO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL E NA EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.Ordem parcialmente conhecida e denegada.

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