Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EMPREGO OSTENSIVO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE QUATRO AGENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, EXCESSO DE PRAZO, INDÍCIOS DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nesse cenário, "a alegação de ausência de provas da autoria configura tese de inocência, que não encontra espaço para análise na estreita via do habeas corpus, uma vez que demanda o exame do contexto fático-probatório. Precedentes" (HC n. 315.877/SP, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/3/2016, DJe 28/3/2016). 2. In casu, a prisão preventiva foi imposta em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade dos pacientes, consistente, em tese, na prática de crime de roubo em concurso de 4 pessoas, sendo destacado que três dos agentes estariam utilizando armas de fogo. Tais circunstâncias, notadamente a pluralidade de agentes e o emprego ostensivo de armas de fogo, evidenciam a maior gravidade concreta da conduta, porquanto extrapolam a mera descrição dos elementos próprios do tipo penal em questão. Assim, os fundamentos utilizados são de ordem concreta e ainda permanecem atuais, bem como enfatizam a necessidade da manutenção do encarceramento, à luz dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública. 3. Nesse contexto, apresenta-se indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para a proteção da ordem pública, diante do quadro de maior gravidade delineado, ainda que se façam presentes condições pessoais favoráveis. 4. Por fim, no que tange à impugnação concernente ao reconhecimento fotográfico supostamente realizado, bem como às alegações de: a) excesso de prazo para a formação da culpa; b) ausência de indícios suficientes de autoria; e c) não configuração de situação flagrancial, verifica-se que tais teses não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado. Nessa toada, considerando-se que a irresignação da defesa, nesses pontos, nem sequer foi apreciada pelo órgão colegiado do Tribunal estadual, fica obstada a análise das alegações por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância, inclusive no que tange ao deferimento do pleito pela expedição de recomendação ao Juízo de primeiro grau, suscitado pelo Parquet Federal. 5. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. (HC n. 688.818/ES, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 12/11/2021.)