Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento: 22/04/2026
Data de publicação: 27/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 22/04/2026, p. 27/04/2026

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DIRETA NÃO PREVIAMENTE INSCRITA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. TESE DA SEGUNDA SEÇÃO (EAREsp 925.908/SE). INCLUSÃO POSTERIOR ADMITIDA DESDE QUE PRESERVADO O EQUILÍBRIO ATUARIAL E INEXISTENTE PREJUÍZO AO FUNDO. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp n. 2.062.077/MG, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)

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