Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DEPOIMENTO DA GENITORA. TRIBUNAL DE ORIGEM AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, ESTAREM COMPROVADOS OS SINTOMAS PSICOSSOMÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.Recurso especial improvido.

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