Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SÉRGIO KUKINA
Órgão julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do julgamento: 11/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SÉRGIO KUKINA, T1 - PRIMEIRA TURMA, j. 11/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM TESE INOVADORA.1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC na hipótese em que a questão suscitada nos embargos de declaração opostos perante a Corte de origem caracteriza indevida inovação recursal.2. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no REsp n. 2.220.090/TO, relator Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, julgado em 11/5/2026, DJEN de 15/5/2026.)

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