Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/03/2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO. SÚMULA 13 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tribunal de origem que não identificou a presença dos elementos caracterizadores de dano moral indenizável. O Recurso especial não comporta exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-p…