Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE RISCO IMEDIATO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO TRANCAMENTO. ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INEVIDÊNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.079.841/MG, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 6/5/2026, DJEN de 13/5/2026.)

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