Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 27/05/2026
Data de publicação: 01/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 27/05/2026, p. 01/06/2026

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO REVISIONAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 155 E 580 DO CPP. INEVIDÊNCIA. INVIABILIDADE DE AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.086.311/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 27/5/2026, DJEN de 1/6/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 27/05/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INCABÍVEL COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT NÃO CONHECIDO. REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE USO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DO PEDIDO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. IMPEDIMENTO AO REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.086.769/SP, relator Ministro SEBAS…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 03/06/2026

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.086.382/MT, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 20/05/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA FUNDADA EM DEPOIMENTOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO PELA SEXTA TURMA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO PELO STJ. DESCABIMENTO. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE E AGRAVANTES. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 03/06/2026

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR EVENTUAL CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E RECONHECIMENTO INDEVIDO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E DE PROVAS.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.087.647/PE, relator Ministr…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 20/05/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 621 DO CPP. PRÉVIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas