Acórdão
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 05/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA VIA ELEITA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.240.681/RS, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 5/5/2026, DJEN de 12/5/2026.)