JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
05/05/2026
Data de publicação
12/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/05/2026, p. 12/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO COM INVERSÃO DA POSSE. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. CONFORMIDADE COM TEMA 916/STJ. SÚMULA 7/STJ NA DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE AGRAVO INTERNO NA ORIGEM. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MANUTENÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido.
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