Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 11/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, j. 06/05/2026, p. 11/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL.ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE ASSENTA EM FUNDAMENTOS SUFICIENTES NÃO INFIRMADOS A CONTENTO PELA RECORRENTE: SÚMULA Nº 283/STF. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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