- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- T4 - QUARTA TURMA
- Data do julgamento
- 18/05/2026
- Data de publicação
- 21/05/2026
STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO ESTADUAL COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ, 83/STJ E 284/STF. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.1. Ausência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão resolve a controvérsia com fundamentação suficiente.2. Reconhecimento de cerceamento de defesa pela Corte de origem que demanda instrução probatória, hipótese em que incidem os óbices sumulares.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.780.436/MS, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)
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