Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. CLÁUSULA PENAL INTITULADA COMPENSATÓRIA. INTERPRETAÇÃO ESPECÍFICA DA CLÁUSULA 4.6. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CONJUNTA COM O PRINCIPAL. ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ENTREGA PARCIAL E NÃO ABUSIVIDADE RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS (ART. 85, § 11, CPC).1. Impugnação dirigida à tese central sobre natureza e regime de exigibilidade da cláusula penal e à redução equitativa, sem demonstrar desacerto das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.937.297/MT, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)