Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Segundo julgados desta Corte, aferir, na via do recurso especial, se estão presentes os requisitos para a usucapião demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.2. Agravo interno não provido.

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