JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SEDE EMPRESARIAL. MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A verificação da existência de outros bens penhoráveis, da essencialidade do imóvel à atividade empresarial e da alegada violação ao princípio da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC) demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos.2. A reapreciação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recurso especial é inviável ante o óbice da Súmula nº 7/STJ.3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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