Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRECLUSÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, as matérias já decididas anteriormente no processo estão sujeitas à preclusão, ainda que sejam de ordem pública.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 3.048.109/SC, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)

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