Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E EFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Inadmitido o especial com base no entendimento de que o acórdão hostilizado está em harmonia com a jurisprudência consolidada nesta Corte, caberia ao agravante demonstrar que a orientação jurisprudencial não foi pacificada no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou então comprovar que o precedente indicado, por constituir situação diversa, não teria aplicação ao caso dos autos (AgRg no AREsp n. 389.962/RS, Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/10/2013). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 1.843.439/ES, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 15/2/2022.)