Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E DE OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 609 E 610 DO CPP. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE OS DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS E OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEM A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 1. O agravante não logrou êxito em demonstrar qualquer argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.843.439/ES, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 15/2/2022.)