Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto, não se constata a omissão alegada pela parte embargante, que busca nova análise de questões jurídicas apresentadas no recurso especial e apreciadas no julgado recorrido, o que é incabível nos aclaratórios. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.825.721/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 30/3/2020, DJe de 1/4/2020.)