JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
26/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 18/05/2026, p. 26/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea c, em execução de título extrajudicial, em que se pretendeu incluir sócios no polo passivo por dissolução irregular da empresa.2. O objetivo recursal é decidir, por meio de dissídio jurisprudencial, a possibilidade, sem instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de redirecionar a execução aos sócios quando alegada dissolução irregular, de acordo com os arts. 1.016 e 1.080 do CC.3. Não demonstrado o dissídio por ausência de cotejo analítico e de similitude fática, especialmente sobre a condição de administrador no paradigma indicado, inviabiliza-se o conhecimento pela alínea c;aplica-se a Súmula 7/STJ quando a pretensão depende do reexame do conjunto fático-probatório.5. Conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial.
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