Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 19/05/2026
Data de publicação: 26/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 19/05/2026, p. 26/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO DE INADMISSÃO UNA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO INDICAÇÃO DAS PASSAGENS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ APONTADA NA ORIGEM.Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 3.158.123/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 19/5/2026, DJEN de 26/5/2026.)

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