Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO OU REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.Agravo regimental improvido.

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