Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRÉVIO EXAME PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO INDISPENSÁVEL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR.Embargos de declaração rejeitados.

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