JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento
25/05/2026
Data de publicação
28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE EXCLUIU O ESPÓLIO DO POLO PASSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DE LISTICONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.072.632/RJ, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)
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