Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 25/05/2026
Data de publicação: 28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA NO REGISTRO PÚBLICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento de averbação em matrícula no registro público.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.102.763/GO, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 25/05/2026

Ver ementa completa →

Acórdão

T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE BEM RESERVADO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.1. Ação de reconhecimento de nulidade de escritura pública de bem reservado c/c pedido de cancelamento de registro e averbação na matrícula do imóvel.2. Agravo interno interpost…

Ver ementa completa →

Acórdão

T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 22/06/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c compensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.053.761/DF, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 22/6/2026, …

Ver ementa completa →

Acórdão

T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de nulidade com tutela antecipada.2. Alterar o decidido pelo acórdão recorrido, no que se refere à validade da intimação realizada pelo Oficial de Registro de Imóveis e à regularidade do procedimento de execução extrajudicial, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial …

Ver ementa completa →

Acórdão

T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 25/05/2026

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE.1. Ação anulatória de ato jurídico.2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é ina…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas