Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 27/05/2026
Data de publicação: 01/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 27/05/2026, p. 01/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. INSUFICIÊNCIA PARA REDUÇÃO EM PATAMAR MENOR.Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp n. 2.229.184/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 27/5/2026, DJEN de 1/6/2026.)

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