Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 27/05/2026, p. 01/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 03/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDADA NA NATUREZA E NA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. DESPROPORCIONALIDADE RECONHECIDA. TEMA STJ N. 1.262. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO RECONHECIMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 7/STJ.Recurso especial parcialmente provido.
j. 27/05/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (174,04 G DE MACONHA). INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. VEDAÇÃO DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA DECORRENTE DO PRIVILEGIO. INQUÉRITOS E AÇÕES EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DA FRAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGA. FRAÇÃO MAJORADA, SOB PENA DE EXCESSO DE RIG…
j. 03/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO MANTIDO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. ARMA DE USO RESTRITO E BALANÇA DE PRECISÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.Recurso especial parcialmente provido.
j. 27/05/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA CORTE DE ORIGEM. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NO PATAMAR MÁXIMO PERMITIDO. PROCEDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, 13,4 G DE COCAÍNA, QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DO REDUTOR EM FRAÇÃO DIVERSA A…
j. 19/05/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. SÚMULA 284/STF. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NO PATAMAR DE 1/6. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior, ao decidir acerca da ilicitude da prova, consignou pela incidência da Súmula 283/STF. Contudo a parte agra…
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