Acórdão
j. 27/05/2026
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA CORTE DE ORIGEM. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NO PATAMAR MÁXIMO PERMITIDO. PROCEDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, 13,4 G DE COCAÍNA, QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DO REDUTOR EM FRAÇÃO DIVERSA A…