Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA FUNDADA EM DEPOIMENTOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO PELA SEXTA TURMA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO PELO STJ. DESCABIMENTO. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE E AGRAVANTES. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.079.832/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 20/5/2026, DJEN de 25/5/2026.)

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