Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 01/06/2026
Data de publicação: 08/06/2026

STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 08/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não se encontrando suficientemente demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, não admite acolhimento o pedido de efeito suspensivo formulado em sede de tutela cautelar.2. Agravo interno a que se nega provimento.

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AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS PRESENTES.1. Não tendo a agravante apresentado argumentos jurídicos idôneos para afastar os fundamentos da decisão agravada, mantém-se o efeito suspensivo concedido ao recurso especial, diante da presença dos requisitos legais: plausibilidade jurídica da tese do recurso e risco de dano de difícil reparação.2. Agravo interno a que se nega provimento.

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