JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
01/06/2026
Data de publicação
09/06/2026

STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 09/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ NÃO AFASTADA DE MODO CONCRETO. ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre.2. O objetivo recursal é decidir se houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial da incidência da Súmula 7/STJ, e se isso autoriza o processamento do recurso especial.3. A dialeticidade exige que o agravante enfrente, de forma concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, não bastando alegações genéricas ou mera reiteração das razões do recurso especial. A ausência de ataque específico ao óbice da Súmula 7/STJ impede o processamento do agravo.4. O não atendimento ao art. 932, III, do CPC conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial.5. Agravo não conhecido.
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