- Data do julgamento
- 01/06/2026
- Data de publicação
- 09/06/2026
STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 09/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM POR INCIDÊNCIA DE SÚMULA E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. ART. 932, III, DO CPC E ART. 253, I, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO PONTO DO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, após inadmissão do recurso especial na origem por incidência de óbice sumular e ausência de prequestionamento.2. A questão recursal consiste em examinar se houve impugnação específica, no agravo em recurso especial, de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente quanto ao prequestionamento, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, I, do RISTJ.3. O princípio da dialeticidade impõe à parte o dever de atacar, de forma efetiva e pormenorizada, cada fundamento autônomo da decisão agravada; a ausência de impugnação do ponto relativo ao prequestionamento atrai, por analogia, a Súmula 182/STJ.4. Agravo interno não provido.
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