Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 09/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 01/06/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N°S 282 E 356/STF.1. Falta ao recurso especial o necessário prequestionamento (Súmulas n°s 282 e 356/STF) se o conteúdo normativo do dispositivo tido como violado não foi debatido na instância de origem, tampouco manejou-se embargos de declaração para suprir a falha.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
j. 01/06/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.2. Segundo jurisprudência pacífica, a incidência de óbices sumulares obsta o seguimento do recurso por qualquer das alíneas do permissivo constitucional.3. Agravo conhec…
j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1. Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração.2. Agravo interno desprovido.
j. 20/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A questão jurídica proposta pela parte agravante, em que pese a oposição de embargos de declaração, não foi objeto de análise pela Corte de origem, o que impede o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, atraindo, assim, a Súmula 211 /STJ ("Inadmissível recurso …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS SEM RELAÇÃO COM A MATÉRIA EM DEBATE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.2. Não se conhece do recurso especial quando a deficiência de sua fundamentação impedir a exata compreen…
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