Acórdão
j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR (ASSOCIATIVISMO). FURTO DE VEÍCULO. RECUSA/DEMORA INJUSTIFICADA NO PAGAMENTO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IMPOSSÍVEL DE SER OBTIDA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS (IN RE IPSA). REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO ST…