Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDENTIDADE FÁTICA SUFICIENTE. ADEQUAÇÃO. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. EXASPERAÇÃO DAS FRAÇÕES ACIMA DO MÍNIMO. MAIOR REPROVABILIDADE CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL ESTADUAL.Agravo regimental improvido.

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