Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HÉRCULES. EVASÃO DE DIVISAS E DESCAMINHO. JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. REGULARIDADE DE PAUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTICULAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL ASSEGURADA. OBJEÇÃO EXCEPCIONAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE DANO. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. ACESSO À COLABORAÇÃO PREMIADA INDEFERIDO SEM NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA REAFIRMADAS. DISTINÇÃO ENTRE SUBVALORAÇÃO E SUBFATURAMENTO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ADVERTÊNCIA SOBRE O CARÁTER PROTELATÓRIO.Embargos de declaração rejeitados.

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