JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
01/06/2026
Data de publicação
10/06/2026

STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ACIDENTE FATAL. CULPA CONCORRENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem acerca da responsabilidade civil da concessionária, da configuração de culpa concorrente e da não ocorrência de culpa exclusiva da vítima demandaria o reexame do conjunto de fatos e provas dos autos, providência vedada em recurso especial.2. A parte agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.3. Agravo interno desprovido.
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