Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 08/06/2026
Data de publicação: 11/06/2026

STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 11/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ARTS. 1.022 E 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARÂMETROS DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.2. Agravo interno a que se nega provimento.

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